Ações do Assaí (ASAI3) caem com disputa judicial; Ambipar (AMBP3) despenca 24% após obter proteção contra credores

As ações do Assaí (ASAI3) apareceram entre as maiores quedas do Ibovespa nesta quinta-feira (25), fechando o dia com uma desvalorização de 5,37%, cotadas a R$ 9,17. O forte movimento de venda ocorreu em meio à repercussão de uma nova disputa judicial envolvendo a companhia e o Grupo Pão de Açúcar (GPA), seu antigo sócio controlador.

A baixa dos papéis acontece após o Assaí anunciar ao mercado que entrou com uma medida cautelar na Justiça para se proteger de eventuais efeitos da saída do grupo francês Casino, ex-controlador do GPA, e para evitar ter que assumir passivos tributários que, segundo a empresa, não são de sua responsabilidade.

A judicialização da disputa aumenta a percepção de risco em relação à companhia e gera incerteza sobre o impacto financeiro que o caso pode ter no futuro.

A origem da disputa e a cisão de 2020

A briga judicial entre o Assaí e o GPA tem como pano de fundo a cisão das duas empresas, que foi concluída em dezembro de 2020. Na época da separação, ficou definido que cada companhia seria responsável apenas por seus próprios passivos, afastando a possibilidade de uma responsabilidade solidária por dívidas anteriores à cisão.

No entanto, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão cobrando do Assaí dívidas tributárias que, na origem, pertenciam ao GPA. Essas cobranças estão relacionadas a contingências do Pão de Açúcar, estimadas em cerca de R$ 36 milhões, e que ainda estão em discussão na esfera administrativa e judicial.

A visão do Fisco é de que, como as duas empresas faziam parte do mesmo grupo econômico, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos poderia ser estendida ao Assaí.

A medida cautelar do Assaí para se proteger

Diante do avanço das cobranças por parte da Receita Federal, o Assaí decidiu recorrer à Justiça para se proteger.

A companhia informou ao mercado que pediu o bloqueio das ações do GPA que são detidas pelo grupo francês Casino, que está em processo de saída do capital da varejista. Alternativamente, o Assaí pediu que a Justiça exija do Casino um depósito judicial no valor das dívidas.

O objetivo da medida é garantir que o grupo francês, na condição de antigo controlador do GPA, arque com as dívidas tributárias que estão sendo cobradas.

Além do bloqueio, o pedido do Assaí inclui a exigência de que o próprio GPA ofereça garantias que sejam suficientes para assegurar que a rede atacadista não seja impactada financeiramente por dívidas que são anteriores à separação entre as empresas.

O histórico do caso e o aumento da percepção de risco

Esta não é a primeira vez que o Assaí enfrenta esse tipo de cobrança. Em 2024, a companhia já havia sido alvo de um "arrolamento" de bens no valor de R$ 1,265 bilhão por parte da Receita Federal, relacionado a essas mesmas dívidas do GPA.

O arrolamento é uma medida administrativa na qual o Fisco lista os bens de uma empresa como garantia para o pagamento de uma dívida. Na época, a medida foi posteriormente cancelada pela própria Receita, após o GPA ter assumido formalmente as responsabilidades pelos débitos.

No entanto, a possibilidade de novos questionamentos e a retomada das cobranças trazem riscos extras para a companhia. Segundo a análise de bancos de investimento, como o Itaú BBA, o fato de a Receita Federal estar avançando novamente com os procedimentos para responsabilizar o Assaí é justamente o que aumenta a percepção de risco do mercado em relação à empresa.

A judicialização da questão, embora seja uma medida de proteção, acaba por jogar luz sobre uma contingência que os investidores acreditavam já estar resolvida, o que explica a reação negativa das ações no pregão de hoje.

Ambipar (AMBP3) despenca 24% após obter proteção judicial contra credores

Além da queda do Assaí, o dia foi marcado por um recuo ainda mais intenso. As ações da Ambipar (AMBP3) tiveram uma das quedas mais bruscas já vistas na B3 nesta quinta-feira, fechando o dia com uma desvalorização de 24,24%, a R$ 7,50.

O movimento foi deflagrado depois que a empresa confirmou que obteve uma tutela cautelar na Justiça do Rio de Janeiro, garantindo proteção contra seus credores por 30 dias.

A medida funciona como uma etapa preliminar a uma eventual recuperação judicial e suspende gatilhos de vencimento antecipado de dívidas enquanto a empresa negocia com os credores.

Fonte: Google Finance

A crise foi desencadeada por uma disputa com o Deutsche Bank, com quem a Ambipar tem débitos de US$ 550 milhões.

O banco passou a cobrar garantias adicionais que, segundo a companhia, não tinham respaldo contratual. O risco de um vencimento antecipado dessa dívida poderia gerar um efeito cascata de até R$ 11 bilhões, devido a cláusulas de vencimento cruzado em outros contratos.

Além da fragilidade financeira, a companhia enfrenta uma reestruturação administrativa, com a recente saída de seu CFO e do diretor de Relações com Investidores, o que aumenta a percepção de risco e de ruído na governança.

O crescimento recente da Ambipar foi construído a partir de uma série de 42 aquisições entre 2020 e 2022, um movimento que, somado à alta dos juros, elevou a alavancagem da companhia para R$ 11 bilhões em dívidas.

Fontes de mercado alertam que o rombo potencial pode se aproximar de R$ 20 bilhões. A queda abrupta dos papéis nesta quinta-feira mostra que a confiança do investidor foi duramente abalada, e o desfecho das negociações com os credores nos próximos 30 dias pode determinar o futuro imediato da empresa.