Bancos dos EUA pressionam reguladores contra licença bancária nacional para Ripple e Circle

Associações bancárias dos Estados Unidos estão pressionando reguladores federais a reavaliar os pedidos de licenças bancárias nacionais feitos por empresas do setor cripto, como Ripple e Circle.

O apelo surge em meio ao avanço de legislações voltadas ao setor e ao debate crescente sobre o papel das stablecoins na economia americana.

As entidades, que representam uma ampla gama de instituições financeiras tradicionais, enviaram uma carta ao Escritório do Controlador da Moeda (OCC), solicitando a suspensão da análise dos pedidos.

O principal argumento é a falta de transparência nas informações públicas fornecidas por Ripple e Circle durante o processo de solicitação da licença como trust bank nacional.

Segundo os bancos, o modelo de negócios das duas empresas ainda não está claro o suficiente para permitir uma avaliação completa dos riscos que a entrada dessas companhias pode representar ao sistema financeiro dos Estados Unidos.

Falta de transparência e funções fiduciárias são principais críticas

O núcleo da crítica gira em torno da natureza das atividades exercidas por Ripple e Circle.

As associações bancárias — incluindo a American Bankers Association (ABA) e a Independent Community Bankers of America (ICBA) — alegam que essas empresas não cumprem os requisitos fiduciários normalmente exigidos de um trust bank nacional.

De acordo com as diretrizes do próprio OCC, apenas instituições que atuam de forma predominante com atividades fiduciárias — como a administração de patrimônios, fundos e heranças — devem receber esse tipo de autorização.

No entanto, Ripple e Circle concentram suas operações principalmente na custódia de ativos digitais, o que, segundo o regulador, não se qualifica como uma função fiduciária.

Os representantes do setor bancário alertam que conceder uma licença nacional para empresas que não se enquadram nesse perfil representaria uma mudança radical de política regulatória e abriria precedentes perigosos para o futuro do setor financeiro.

Grupos pedem mais transparência e extensão do período de comentários

Além das preocupações com o modelo de negócios, as associações bancárias também cobraram maior transparência no processo de avaliação do OCC.

Na carta enviada ao órgão regulador, as entidades solicitaram que informações mais detalhadas sobre os planos operacionais de Ripple, Circle e outras empresas de criptoativos sejam divulgadas ao público.

Outro ponto levantado foi a ampliação do prazo de comentários públicos.

Os bancos argumentam que os stakeholders precisam de mais tempo para analisar cuidadosamente os pedidos e avaliar os potenciais riscos sistêmicos envolvidos na entrada dessas empresas no sistema bancário tradicional.

Para os críticos, avançar com a concessão de charters a instituições que não operam com base em funções fiduciárias enfraquece o atual arcabouço regulatório, e qualquer mudança nesse sentido deve passar por ampla consulta pública.

Concessão de licença pode abrir precedentes e ameaçar sistema bancário

As associações alertam que, caso o OCC aprove os pedidos de Ripple e Circle, estará criando um precedente que pode abrir caminho para que outras empresas de tecnologia financeira busquem o mesmo tipo de licença — mesmo sem oferecer os serviços fiduciários exigidos.

Na visão das entidades bancárias, isso pode distorcer o equilíbrio competitivo e permitir que empresas fora da estrutura bancária tradicional ofereçam produtos similares sem estarem sujeitas ao mesmo nível de supervisão regulatória.

Além disso, os grupos enfatizaram que o enfraquecimento da definição de fiduciário pode comprometer a integridade do sistema financeiro americano, resultando em brechas de fiscalização e riscos para os consumidores.

Sanção do GENIUS Act intensifica embate entre bancos e setor cripto

Em paralelo ao embate entre bancos tradicionais e empresas de criptoativos, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta semana o GENIUS Act, marcando a promulgação da primeira legislação relevante para o setor cripto no país.

A nova lei estabelece regras claras para emissores de stablecoins — como Tether, Circle e Ripple — exigindo que essas empresas mantenham 100% de reservas em relação à quantidade de moedas emitidas.

A assinatura do projeto ocorreu em uma cerimônia na Casa Branca, um dia após sua aprovação esmagadora na Câmara, com 308 votos favoráveis.

A medida encerra um período de incerteza regulatória que vinha marcando o setor durante a gestão anterior, sob liderança de Joe Biden e do presidente da SEC, Gary Gensler, que adotavam uma abordagem de regulação por meio de ações judiciais, com destaque para os casos contra Ripple e Coinbase.

Ganhando fôlego com apoio político, empresas cripto miram o sistema bancário

A assinatura do GENIUS Act representa um marco simbólico e prático para o setor cripto, já que confere legitimidade institucional a uma classe de ativos historicamente marginalizada pelas autoridades monetárias.

Ao mesmo tempo, fortalece o discurso político de Trump em defesa da soberania tecnológica dos EUA, que declarou durante a cerimônia de assinatura que o país "superará a China e a Europa" na corrida por liderança em tecnologia blockchain e moedas digitais.

Diante desse novo cenário, empresas como Ripple e Circle ganham embasamento legal para avançar em seus pedidos de licença bancária nacional, embora o movimento ainda enfrente forte resistência do setor financeiro tradicional.

Os próximos capítulos dependerão da postura do OCC, que está sob intensa pressão de ambos os lados: dos bancos, que pedem cautela e transparência, e da Casa Branca, que pressiona por inovação regulada.